Indicação nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que envide esforços junto 5 EDP Espirito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município, para que sejam realizados, com a máxima urgência, os serviços de instalação de postes, rebaixamento da rede elétrica de baixa tensão e implantação de luminárias de LED em diversas ruas do Bairro Areal, garantindo iluminação pública adequada, segurança e melhores condições de mobilidade urbana aos moradores daquela localidade, que mesmo sem o beneficio da iluminação pública em sua rua é obrigado a pagar a Taxa de Iluminação Pública (TIP) inserida na sua conta de energia.
Indexação
Observação