Indicação nº 470 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
470
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SR. JOSÉ ERIVAN TAVARES, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL DE SE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU QUE SEJA SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
Indexação
Observação