Indicação nº 360 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
360
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO PREFEITO SR. JOSÉ ERIVAN TAVARES, QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À LEI 2948/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, A TÍTULO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, A PARCELA DENOMINADA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL RECEBIDO ANUALMENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Observação