Indicação nº 388 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
388
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO SENHOR JOSÉ ERIVAN TAVARES, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTE A LEI Nº 2.988/2023, A QUAL TRATA SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DE FOCINHEIRA E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO DE CACHORROS EM ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação