Indicação nº 372 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
372
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERIR AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2-B DA LEI COMPLEMENTAR N. 9/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 77/2024, PARA REDEFINIR A FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
Indexação
Observação