Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 028/2020 “Regulamenta a Lei Complementar 25 de 07 de julho de 2011, que Versa sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Conceição da Barra e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada