Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DAS BANDAS E DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES SEJA FEITO EM ISONOMIA COM AS BANDAS E ARTISTAS NACIONAIS, APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação