Indicação nº 151 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
151
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, FAZENDO AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 35, DA LEI 2052/99 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A LOCALIZAÇÃO POR PERMUTA SERÁ PROCESSADA À VISTA DO PEDIDO CONJUNTO DOS INTERESSADOS OCUPANTES DE CARGOS DO MESMO NÍVEL ESCOLAR.
Indexação
Observação