Indicação nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, APÓS A INAUGURAÇÃO DA FÁBRICA DE GELO, ADMINISTRADA POR ESTE MUNICÍPIO, QUE SEJA CRIADA UMA TABELA, DEPENDENDO DO TIPO DE PESCADO, PARA GRATUIDADE DE CAIXAS DE GELO PARA O PESCADOR COM CARTEIRINHA PROFISSIONAL DE PESCA.
Indexação
Observação