Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
14/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº008/2023
ALTERA A REDAÇAO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2 ART 11 , ART 31 E 32 E INSERE 03 ARTIGOS
31—A E 31-B NA _LCM 65 , A QUAL ESTABELECE REGRAS PARA A APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL —RPPS
DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A REDAÇAO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2 ART 11 , ART 31 E 32 E INSERE 03 ARTIGOS
31—A E 31-B NA _LCM 65 , A QUAL ESTABELECE REGRAS PARA A APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL —RPPS
DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação