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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Comissão Permanente - CP
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência - CPESA
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos - CPFO
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - CPLJR
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos - CPOS
COPESA - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência
COSEPU - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
CPL - COMISSÃO PEMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PLENÁRIO - PLE
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra - PMCB
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - CMCB
Comissão Permanente - CP
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência - CPESA
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos - CPFO
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - CPLJR
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos - CPOS
COPESA - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência
COSEPU - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
CPL - COMISSÃO PEMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PLENÁRIO - PLE
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra - PMCB
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Tipo de Matéria
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Indicação
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Moção de Pesar
Requerimento
Decreto Legislativo
Comissões Permanentes
Indicação Líder de Governo
Projeto de Decreto Legislativo
Parecer Técnico Tribunal de Contas
Veto
Emenda à Lei Orgânica
Emenda
Moção de Aplauso
Status
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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