{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2225, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2026", "autor": "LEANDRO SANTOS DAS DORES (PRESIDENTE),RAMONY REPEKER DAHER", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA E SOCIOEDUCATIVA AMIGOS DO TATAME", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2226, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 80, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O DA BARRA-ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}