Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO EXCESSIVO DE APARELHO CELULAR E TELAS EM GERAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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