Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Proprietários de Embarcações, Pescadores e Marisqueiros (APROPESCAM), fundada em 07 de novembro de 2011, sediada na Rua 22 de novembro, S/N, Vila dos Pescadores, Conceição da Barra-ES.