SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 6, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 18 de agosto de 2025 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 13 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI E DA EX-PREFEITA ADÉLIA AUGUSTA DE MATTOS PEREIRA MARCHIORI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 13 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DASS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO ES-PREFEITO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de agosto de 2024 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2024 Ementa: DECRETA A REJEIÇÃO DO VETO AO AUTÓGRAFO Nº 005/2024 QUE VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLA PÚBLICAS E PRIVADAS DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TDH E SÍNDROME DE DOWN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "MEDALHA CARMEN JACINTA DE ALMEIDA SOUTO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 13 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de outubro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 28 de agosto de 2023 Ementa: DECRETA O ACATAMENTO DO VETO AO AUTÓGRAFO Nº 016/2023 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de agosto de 2023 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 14 de outubro de 2022 Ementa: Proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Concede título de Cidadão Barrense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Decreta o acatamento ao veto ao autógrafo nº 030/2022 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do Município de Conceição da Barra-ES, atinente à administração municipal do ano de 2011, sob a responsabilidade do Sr. Jorge Duffles Andrade Donati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do Município de Conceição da Barra-ES atinente à administração municipal do ano de 2009, sob a responsabilidade do Sr. Jorge Duffles Andrade Donati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Decreta a rejeição ao veto ao autógrafo nº 024/2022 que autoriza ao poder público municipal a instituir o ticket feira no âmbito do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Decreta a rejeição do veto ao autógrafo n.º 023/2022 que dispõe sobre designação temporária no Município de Conceição da Barra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Decreta rejeição do veto ao autógrafo n.º 022/2022 que dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas que tenham improbidade ou crime de corrupção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Decreta a rejeição do veto ao autógrafo n.º 021/2022 que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel urgente de violência doméstica ou familiar no âmbito de Conceição da Barra-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Decreta a rejeição do veto ao autógrafo n.º 020/2022 que dispõe sobre a disponibilização de sinal de wi-fi na residência de alunos matriculados na rede de ensino de Conceição da Barra-ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Decreta a rejeição do veto ao autógrafo n.º 019/2022 que autoriza a implantação de farmácias 24 horas nos postos de pronto atendimento do Sistema Municipal de Saúde de Conceição da Barra/ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Decreta a rejeição ao veto ao autógrafo n.º 018/2022 que dispõe sobre a criação do Projeto de Promoção da Saúde Mental no âmbito municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do município de Conceição da Barra - ES, atinente à administração municipal do ano de 2008, de responsabilidade do Sr. Manoel Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de novembro de 2020 Ementa: Decreto o acatamento do Veto ao Autógrafo nº 031/2020 referente ao Projeto de Lei que dispôs sobre autorização de serviços básicos de fornecimento de água tratada no bairro Pinheiro, Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra—ES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de agosto de 2020 Ementa: Proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Decreta o acatamento ao veto ao Autógrafo nº 028/2019 que "SEJA DISPONIBILIZADO MÉDICO DA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Decreta o acatamento ao veto ao Autógrafo nº 026/2019 "Que dispõe sobre a implantação da academia popular com um professor de Educação Física para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, no município de Conceição da Barra-ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Concede título de cidadão barrense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Decreta o acatamento ao veto ao autógrafo nº 020/2019 "Que versa sobre a disponibilização de um profissional na área de serviço social para contemplar o setor educacional nas escolas do Município de Conceição da Barra - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Decreta o acatamento ao veto ao autógrafo nº 019/2019 "Que dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público com deficiência alterando a Lei Complementar nº 2.052/99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Decreta o acatamento ao veto ao Autógrafo nº 018/2019 "Que obriga a companhia de água a instalar eliminadores de ar nos medidores". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Decreta o acatamento ao veto ao autógrafo nº 017/2019 " Que versa sobre a disponibilização por parte do Poder Público Municipal de sinal de internet banda larga wireless (WIFI), em diversos bairros do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do Município de Conceição da Barra-ES, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Manoel Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do município de Conceição da Barra-ES, atinente à Administração Municipal do ano de 2002, sob a responsabilidade do Sr. Francisco Carlos Donato Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de dezembro de 2016 Ementa: REJEITA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PROCESSO Nº 4651/2007 (APENSOS TC-793/2006 E TC-1294/2006) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: TRATA DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. MANOEL PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de outubro de 2007 Ementa: TRATA DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL NÉLIO RIBEIRO NOGUEIRA (01/01 A 18/10/2000) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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