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Projeto de Lei n° 001/2018 "Acrescenta itens na lista de serviços estabelecida pela Lei Municipal no 2.785/2017 que alterou a Lei Municipal n° 2.107-A e em vigor da Lei Complementar Federal no 157, de 29 de Dezembro de 2016 e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei no 002/2018 "Que Institui a disponibilização, por parte do Poder Público Municipal, de sinal de internet banda larga wireless (Wi-Fi) na Praça Prefeito José Luiz da Costa (Praça da Prefeitura)", de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo.

Projeto de Lei n° 003/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas Escolas de Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Conceição da Barra", de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo.

Projeto de Lei n° 004/2018 “ Altera a Lei Municipal 2217/2003 que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Conceição da Barra -COSIP e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n° 006/2018 "Cria função gratificada aos membros da GIFIM - Gestão Integrada de Fiscalização Municipal e dá outras providências "de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n° 007/2018 "Cria Comenda Municipal do Mérito Educacional Educadora Glicéria Daher Raymundi (Dona Cecê) de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n° 008/2018 "Abertura de Crédito adicional especial de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei n° 009/2018 "Dá Nova redação a Lei 2.780/2017 e altera limite para abertura de Créditos adicionais suplementares de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei no 010/2018 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da política básica complementando o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei no 011/2018 "Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.784 de 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.

-Projeto de Lei no 012/2018 "Dispõe sobre o emplacamento das vias públicas e colocação de numeração predial em cada domicílio do município de Conceição da Barra e dá outras providências", de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo.

Projeto de Lei no 013/2018 "Dispõe sobre a denominação na unidade de saúde da família na Comunidade de Santana neste Município de Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Walyson José Santos Vasconcelos.

Projeto de Lei no 014/2018 "Visa alterar a Lei no 2.661/2013 que Incluiu no Calendário Oficial de Eventos de Conceição da Barra, o "Festival Nacional de Forró de Itaúnas" a ser realizada anualmente no mês de Julho e dá outras prov

Projeto de Lei no 015/2017 "Dispõe sobre a nomeação de imóvel público, nomeia como Praça "José Aguirre da Silva, a praça do farol existente no Bairro Bugia de autoria Vereador Adilson Vasconcelos Conceição.

-Projeto de Resolução no 001/2018 "Exclui e dá baixa bens permanentes inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora.

Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo da Prestação de Contas do Gestor do exercício de 2013, Jorge Duffles Andrade Donati, Processo TC-3349/2014, protocolado nesta Casa sob o número 18.499/2018